Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
5 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 1675/2023Virou lei
Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
Autoria: Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
SenadoApresentado em 10 de abr. de 2023
Lei nº 15.519 de 22/09/2026
- MPV 1334/2026Virou lei
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Autoria: Presidência da República
SenadoApresentado em 22 de jan. de 2026
Lei nº 15.437 de 18/06/2026
- PL 4815/2024Virou lei
Dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta.
Autoria: Giovani Cherini (PDT)
SenadoApresentado em 10 de dez. de 2024
Lei nº 15.435 de 17/06/2026
- PL 4147/2023Virou lei
Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978.
Autoria: Erika Kokay (PT)
SenadoApresentado em 25 de ago. de 2023
Lei nº 14.924 de 12/07/2024
- PL 1521/2023Virou lei
Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.
Autoria: Rogério Carvalho (PT-SE)
SenadoApresentado em 29 de mar. de 2023
Lei nº 15.335 de 08/01/2026
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.