Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
4 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 1087/2024No plenário
Estabelece percentual mínimo de aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para projetos e programas específicos de saneamento básico em áreas rurais, almejando o desenvolvimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais.
Autoria: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
SenadoApresentado em 03 de abr. de 2024
- PEC 65/2023No plenário
Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
Autoria: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e mais 41
SenadoApresentado em 27 de nov. de 2023
- PL 2075/2024No plenário
Altera a Lei nº 13.848, 25 de junho de 2019, para dispor sobre a articulação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambiente.
Autoria: CPI DA BRASKEM
SenadoApresentado em 27 de mai. de 2024
- PL 1156/2023No plenário
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor acerca da concessão de financiamento ou qualquer modalidade de empréstimo, inclusive mediante concessão de garantias, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES às organizações internacionais, Estados estrangeiros ou entidades privadas por estes controladas direta ou indiretamente.
Autoria: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
SenadoApresentado em 15 de mar. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.