Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
4 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 4449/2024No plenário
Institui a obrigatoriedade para que as empresas de apostas informem os usuários sobre os riscos associados aos jogos de azar.
Autoria: Jader Barbalho (MDB-PA)
SenadoApresentado em 19 de nov. de 2024
- PL 5771/2025No plenário
Dispõe sobre os produtos controlados (PC) e a obrigatoriedade do seu descarte e destinação final.
Autoria: Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
SenadoApresentado em 10 de nov. de 2025
- PL 2722/2025No plenário
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre o rótulo de advertência em alimentos ultraprocessados.
Autoria: Dra. Eudócia (PL-AL)
SenadoApresentado em 05 de jun. de 2025
- PL 5008/2023No plenário
Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.
Autoria: Soraya Thronicke (PODE-MS)
SenadoApresentado em 17 de out. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.