Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
4 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 4980/2026No plenário
Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.
Autoria: Camilo Santana (PT-CE)
SenadoApresentado em 11 de ago. de 2026
- PL 4512/2024No plenário
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Sustentável na Amazônia e dá outras providências.
Autoria: Sérgio Petecão (PSD-AC)
SenadoApresentado em 26 de nov. de 2024
- PEC 10/2024No plenário
Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
Autoria: Zequinha Marinho (PODE-PA) e mais 26
SenadoApresentado em 27 de mar. de 2024
- PDL 719/2024No plenário
Susta os efeitos da Portaria FUNAI nº 1.256, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece restrições ao direito de ingresso, locomoção e permanência na área denominada Terra Indígena Mamoriá Grande.
Autoria: Dr. Hiran (PP-RR) e mais 1
SenadoApresentado em 16 de dez. de 2024
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.