Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
5 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PDL 575/2026Na outra casa
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
SenadoApresentado em 09 de jun. de 2026
- PL 2338/2023Na outra casa
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Autoria: Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
SenadoApresentado em 03 de mai. de 2023
- PL 1993/2024Na outra casa
Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
Autoria: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
SenadoApresentado em 22 de mai. de 2024
- PL 3167/2023Na outra casa
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas.
Autoria: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
SenadoApresentado em 20 de jun. de 2023
- PL 6065/2023Na outra casa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes previstos nos arts. 216-B e 218-C, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar os crimes sexuais previstos nos arts. 241-C e 241-D.
Autoria: Erika Kokay (PT)
SenadoApresentado em 14 de dez. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.