Projetos de lei
31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
4 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 4602/2024Na outra casa
Cria o selo Bandeira Verde para reconhecer as unidades escolares que implementarem ações de proteção ao meio ambiente e de educação ambiental.
Autoria: Esperidião Amin (PP-SC)
SenadoApresentado em 28 de nov. de 2024
- PL 3761/2025Na outra casa
Cria o Selo Verde Café Amazônia.
Autoria: Sérgio Petecão (PSD-AC)
SenadoApresentado em 06 de ago. de 2025
- PEC 18/2024Na outra casa
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Autoria: Tereza Cristina (PP-MS) e mais 33
SenadoApresentado em 15 de mai. de 2024 2 votações nominais
- PL 3994/2024Na outra casa
Institui o Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore, para estimular a adoção, pelos Municípios, de medidas de incentivo à preservação do meio ambiente e à promoção da educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore a cada registro de nascimento de criança no Município.
Autoria: Carlos Henrique Gaguim (DEM)
SenadoApresentado em 16 de out. de 2024
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.