Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
172 proposições, página 8. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 956/2023Nas comissões
Dispõe sobre o programa de estímulo ao escoamento e comercialização de gás natural e seus derivados e altera as Leis nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 e nº 14.134, de 8 de abril de 2021.
Autoria: Laércio Oliveira (PP-SE)
SenadoApresentado em 07 de mar. de 2023
- PL 1202/2023Nas comissões
Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências.
Autoria: Jader Barbalho (MDB-PA)
SenadoApresentado em 16 de mar. de 2023
- PEC 19/2023Nas comissões
Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.
Autoria: Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL) e mais 28
SenadoApresentado em 27 de abr. de 2023
- PLP 79/2023Nas comissões
Permite a prorrogação, até 31 de dezembro de 2042, do prazo de vigência e validade das isenções dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento de atividades econômicas, e dá outras providências.
Autoria: Laércio Oliveira (PP-SE)
SenadoApresentado em 30 de mar. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.