Projetos de lei

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a misoginia.

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para promover a proteção e a valorização de mulheres que trabalham como catadoras e classificadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres por ocasião da solicitação da Carteira de Identidade.

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar à mulher o direito de acompanhamento durante atendimentos em serviços de saúde.

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar o direito de toda mulher a um acompanhante de sua livre escolha durante consultas, exames e procedimentos de saúde.

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.