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Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 621 pessoas que se candidataram e a 328 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontesCEISCNEPCEAFTCU
Qualquer situaçãoSanção em vigorDecisão definitivaSanção encerradaPessoas e empresasCandidaturasFornecedores de campanha

1.266 registros

  1. Wanderlan SampaioPrefeito, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 04/09/2021); consta da lista para fins eleitorais até 04/09/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    AUTAZES / AM
    Processo
    041.249/2018-6
    Decisão
    Acórdão 13229/2019-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  2. Flávio RegisPrefeito, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/09/2021); consta da lista para fins eleitorais até 02/09/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO VICENTE FERRER / PE
    Processo
    031.828/2015-9
    Decisão
    Acórdão 2299/2017-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  3. Pr AltemarVereador, PSB

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 24/08/2029

    Órgão
    Prefeitura Municipal de Montes Claros - MG
    Local
    MG
    Processo
    5008720-34.2016.8.13.0433
    Início
    24/08/2021

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12, I - ART. 12. INDEPENDENTEMENTE DO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO PATRIMONIAL, SE EFETIVO, E DAS SANÇÕES PENAIS COMUNS E DE RESPONSABILIDADE, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QU…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  4. Márcio Lima da SaúdeDeputado estadual, PRD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 24/08/2021); consta da lista para fins eleitorais até 24/08/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    JAGUARACU / MG
    Processo
    022.866/2015-9
    Decisão
    Acórdão 4268/2020-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  5. Dr Juarez LimaVice-prefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 19/08/2021); consta da lista para fins eleitorais até 19/08/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO LUIS / MA
    Processo
    021.365/2020-2
    Decisão
    Acórdão 8305/2021-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  6. Walney RochaVereador, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/08/2021); consta da lista para fins eleitorais até 18/08/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    NOVA IGUACU / RJ
    Processo
    009.057/2017-0
    Decisão
    Acórdão 11184/2020-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  7. Wanderlan SampaioPrefeito, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/08/2021); consta da lista para fins eleitorais até 18/08/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    AUTAZES / AM
    Processo
    023.406/2017-8
    Decisão
    Acórdão 4512/2020-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  8. Manoelito Argolo JuniorPrefeito, SOLIDARIEDADE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 04/08/2021); consta da lista para fins eleitorais até 04/08/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ENTRE RIOS / BA
    Processo
    012.744/2016-6
    Decisão
    Acórdão 4461/2020-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  9. Guilherme Palu GelattiVice-prefeito, SOLIDARIEDADE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 04/08/2021); consta da lista para fins eleitorais até 04/08/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MANDIRITUBA / PR
    Processo
    019.301/2020-0
    Decisão
    Acórdão 8679/2021-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  10. Marcelo AndradePrefeito, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/08/2021); consta da lista para fins eleitorais até 03/08/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CARUARU / PE
    Processo
    033.431/2019-1
    Decisão
    Acórdão 8131/2021-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  11. Marcelo CoelhoVereador, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 30/07/2021); consta da lista para fins eleitorais até 30/07/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO VICENTE / SP
    Processo
    015.550/2020-6
    Decisão
    Acórdão 8704/2021-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  12. MarquinhosPrefeito, PP

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 22/07/2021); consta da lista para fins eleitorais até 22/07/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MATRIZ DE CAMARAGIBE / AL
    Processo
    018.322/2013-1
    Decisão
    Acórdão 4839/2017-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  13. Leandro AlmeidaVereador, MDB

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 18/07/2029

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 4ª Vara da Fazenda Pública
    Local
    RJ
    Processo
    0064748-77.2016.8.19.0001
    Início
    18/07/2021

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  14. Marcos MadeiraPrefeito, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/07/2021); consta da lista para fins eleitorais até 17/07/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MACEIO / AL
    Processo
    004.816/2018-8
    Decisão
    Acórdão 1632/2021-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  16. Dinei da FarmáciaVereador, PSDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/06/2021); consta da lista para fins eleitorais até 03/06/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    BALNEARIO GAIVOTA / SC
    Processo
    005.422/2019-1
    Decisão
    Acórdão 5716/2020-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  17. Erica de FigueiredoVereador, PSB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 22/05/2021); consta da lista para fins eleitorais até 22/05/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    PARACURU / CE
    Processo
    007.269/2020-0
    Decisão
    Acórdão 5378/2021-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  18. Waguinho LeiloeiroVereador, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/05/2021); consta da lista para fins eleitorais até 18/05/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    PORTO VELHO / RO
    Processo
    027.023/2010-9
    Decisão
    Acórdão 6759/2013-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  19. Rui BegotDeputado estadual, PODE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 07/05/2021); consta da lista para fins eleitorais até 07/05/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ANANINDEUA / PA
    Processo
    001.349/2014-7
    Decisão
    Acórdão 11460/2019-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  20. Ester CãndidaVereador, PDT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 07/05/2021); consta da lista para fins eleitorais até 07/05/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MACAPA / AP
    Processo
    009.255/2019-2
    Decisão
    Acórdão 3546/2021-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  21. MarquinhosPrefeito, PP

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 05/05/2021); consta da lista para fins eleitorais até 05/05/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MATRIZ DE CAMARAGIBE / AL
    Processo
    007.531/2015-0
    Decisão
    Acórdão 2003/2017-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  22. KleidsonVereador, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/05/2021); consta da lista para fins eleitorais até 01/05/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CENTRO DO GUILHERME / MA
    Processo
    035.182/2011-3
    Decisão
    Acórdão 665/2016-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  23. TinôPrefeito, PP

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 29/04/2021); consta da lista para fins eleitorais até 29/04/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MARACANA / PA
    Processo
    006.704/2017-4
    Decisão
    Acórdão 2370/2021-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  24. Joana BatistaPrefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 29/04/2021); consta da lista para fins eleitorais até 29/04/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    FORTALEZA / CE
    Processo
    002.311/2020-8
    Decisão
    Acórdão 2369/2021-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  25. Valmir Godoi da FarmaciaVereador, PSB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 13/04/2021); consta da lista para fins eleitorais até 13/04/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    LONDRINA / PR
    Processo
    010.299/2019-0
    Decisão
    Acórdão 1696/2021-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  26. Dr Juarez LimaVice-prefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 26/03/2021); consta da lista para fins eleitorais até 26/03/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO LUIS / MA
    Processo
    020.546/2017-3
    Decisão
    Acórdão 1160/2021-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  27. Eudo MagalhãesPrefeito, PSB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 24/03/2021); consta da lista para fins eleitorais até 24/03/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    RECIFE / PE
    Processo
    031.839/2015-0
    Decisão
    Acórdão 2867/2018-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  28. Almir da FarmaciaVice-prefeito, PSDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 24/03/2021); consta da lista para fins eleitorais até 24/03/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ITAMARI / BA
    Processo
    010.271/2019-8
    Decisão
    Acórdão 10280/2020-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  29. Antonio Neto2º suplente, PDT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 19/03/2021); consta da lista para fins eleitorais até 19/03/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO PAULO / SP
    Processo
    028.744/2015-2
    Decisão
    Acórdão 6342/2018-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  30. Itamar de SáPrefeito, PODE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 05/03/2021); consta da lista para fins eleitorais até 05/03/2029

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CRUZEIRO DO SUL / AC
    Processo
    032.605/2017-0
    Decisão
    Acórdão 5406/2020-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.