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Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 621 pessoas que se candidataram e a 328 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontesCEISCNEPCEAFTCU
Qualquer situaçãoSanção em vigorDecisão definitivaSanção encerradaPessoas e empresasCandidaturasFornecedores de campanha

1.266 registros

  1. Osvaldo JaponesVereador, PL

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 13/06/2020); consta da lista para fins eleitorais até 13/06/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SALTO DO CEU / MT
    Processo
    018.128/2017-3
    Decisão
    Acórdão 7123/2019-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  2. Luzia ContimVice-prefeito, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/06/2020); consta da lista para fins eleitorais até 06/06/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    OLIMPIA / SP
    Processo
    029.060/2010-9
    Decisão
    Acórdão 895/2015-PL

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  3. Edilson PereiraPrefeito, PSB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/06/2020); consta da lista para fins eleitorais até 06/06/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    COREMAS / PB
    Processo
    033.358/2015-0
    Decisão
    Acórdão 1471/2018-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  4. PeixotoVice-prefeito, PDT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/06/2020); consta da lista para fins eleitorais até 06/06/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    NATAL / RN
    Processo
    033.553/2015-7
    Decisão
    Acórdão 12636/2018-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  5. ClidenorVereador, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/06/2020); consta da lista para fins eleitorais até 06/06/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CACIMBA DE DENTRO / PB
    Processo
    003.817/2016-4
    Decisão
    Acórdão 3334/2020-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  6. Tota BarretoVereador, PP

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/06/2020); consta da lista para fins eleitorais até 06/06/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    LAGOA DO CARRO / PE
    Processo
    014.244/2016-0
    Decisão
    Acórdão 13084/2019-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  7. CuscuzVereador, PODE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/06/2020); consta da lista para fins eleitorais até 06/06/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ARACOIABA / PE
    Processo
    025.206/2017-6
    Decisão
    Acórdão 9856/2019-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  8. Jorginho da FarmaciaVereador, PL

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/06/2020); consta da lista para fins eleitorais até 06/06/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    GUAIRA / SP
    Processo
    012.106/2018-6
    Decisão
    Acórdão 2729/2019-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  9. Zeca BorgesVereador, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/06/2020); consta da lista para fins eleitorais até 06/06/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    JI PARANA / RO
    Processo
    024.118/2018-4
    Decisão
    Acórdão 3178/2020-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  10. SerginhoPrefeito, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/06/2020); consta da lista para fins eleitorais até 06/06/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    QUEIMADAS / BA
    Processo
    038.495/2018-0
    Decisão
    Acórdão 3819/2020-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  11. Ricardo FortunatoDeputado estadual, PMB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 05/06/2020); consta da lista para fins eleitorais até 05/06/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    GOIANIA / GO
    Processo
    003.044/2014-9
    Decisão
    Acórdão 2702/2019-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  12. Arnaldo GomesDeputado estadual, PDT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 05/06/2020); consta da lista para fins eleitorais até 05/06/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ALTAMIRA DO MARANHAO / MA
    Processo
    009.356/2019-3
    Decisão
    Acórdão 13452/2019-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  13. Flávia PortelaDeputado federal, PSDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 25/05/2020); consta da lista para fins eleitorais até 25/05/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    BRASILIA / DF
    Processo
    006.696/2017-1
    Decisão
    Acórdão 145/2020-PL

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  14. Emerson CaxaVereador, PSB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 04/04/2020); consta da lista para fins eleitorais até 04/04/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    RIO BRANCO DO SUL / PR
    Processo
    012.447/2013-7
    Decisão
    Acórdão 13563/2016-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  15. Cícero CavalcanteDeputado estadual, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 07/03/2020); consta da lista para fins eleitorais até 07/03/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MATRIZ DE CAMARAGIBE / AL
    Processo
    017.735/2016-5
    Decisão
    Acórdão 3778/2018-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  16. Gilvan AgibertPrefeito, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 21/02/2020); consta da lista para fins eleitorais até 21/02/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    PRUDENTOPOLIS / PR
    Processo
    015.648/2011-7
    Decisão
    Acórdão 5161/2014-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  17. Cleber GomesVice-prefeito, PDT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 13/02/2020); consta da lista para fins eleitorais até 13/02/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    FILADELFIA / TO
    Processo
    016.906/2020-9
    Decisão
    Acórdão 13912/2020-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  18. Armando da FarmáciaPrefeito, SOLIDARIEDADE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 04/02/2020); consta da lista para fins eleitorais até 04/02/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ITAQUAQUECETUBA / SP
    Processo
    031.705/2018-9
    Decisão
    Acórdão 9886/2019-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  19. Wanderlan SampaioPrefeito, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 14/01/2020); consta da lista para fins eleitorais até 14/01/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    AUTAZES / AM
    Processo
    002.663/2018-0
    Decisão
    Acórdão 13939/2019-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  20. Dr. WashingtonDeputado estadual, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 03/01/2020); consta da lista para fins eleitorais até 03/01/2028

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CAUCAIA / CE
    Processo
    009.311/2017-3
    Decisão
    Acórdão 6638/2018-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  21. Eudson CataoPrefeito, PSB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/12/2019); consta da lista para fins eleitorais até 27/12/2027

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    PALMEIRINA / PE
    Processo
    010.361/2013-8
    Decisão
    Acórdão 7939/2018-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  22. Jeane da FarmáciaPrefeito, PL

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 21/12/2019); consta da lista para fins eleitorais até 21/12/2027

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    NOSSA SENHORA APARECIDA / SE
    Processo
    009.898/2018-2
    Decisão
    Acórdão 2343/2019-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  23. Enilton TrindadePrefeito, PP

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 19/12/2019); consta da lista para fins eleitorais até 19/12/2027

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    NATAL / RN
    Processo
    005.925/2019-3
    Decisão
    Acórdão 13722/2019-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  24. Edmilson BezerraVereador, PP

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/12/2019); consta da lista para fins eleitorais até 17/12/2027

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    CAPANEMA / PA
    Processo
    031.854/2017-6
    Decisão
    Acórdão 8841/2019-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  25. Francisco do PtDeputado estadual, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/12/2019); consta da lista para fins eleitorais até 17/12/2027

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    PARNAMIRIM / RN
    Processo
    035.208/2017-1
    Decisão
    Acórdão 9857/2019-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  26. Airton PiresDeputado federal, PDT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 07/12/2019); consta da lista para fins eleitorais até 07/12/2027

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SAO JOAO DO RIO DO PEIXE / PB
    Processo
    006.296/2019-0
    Decisão
    Acórdão 11395/2019-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  27. CileninhoPrefeito, PP

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 02/12/2027

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / MANDAGUARI / MANDAGUARI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUI
    Local
    PR
    Processo
    00027162620128160109
    Início
    02/12/2019

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  28. Claudinei AlbanezeVereador, PODE

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 23/11/2029

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / SAO MIGUEL DO OESTE / Segunda Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
    Local
    SC
    Processo
    09000202820148240067
    Início
    23/11/2019

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  29. Leandro CeolinVice-prefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 13/11/2019); consta da lista para fins eleitorais até 13/11/2027

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    AGUA FRIA DE GOIAS / GO
    Processo
    029.405/2014-9
    Decisão
    Acórdão 463/2017-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  30. Janainna MarquesDeputado estadual, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 16/10/2019); consta da lista para fins eleitorais até 16/10/2027

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    TERESINA / PI
    Processo
    016.229/2015-0
    Decisão
    Acórdão 3477/2019-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.