Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

411 registros

Meta Empreedimentos e Servicos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 17/06/2029
Órgão
Prefeitura Municipal de Delfinópolis (MG)
Local
MG
Processo
003/2026
Decisão
Outro
Início
18/06/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIR…
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Geraldo Machado da SilvaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 18/06/2028
Órgão
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE)
Local
CE
Processo
PAR nº 0015/2025
Decisão
Diário Oficial do Município Pagina 12
Início
18/06/2026
Base legal: LEI 8666 - ART. 87, II,III - PROIBIDA E CONTRATAR CO O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO.
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M L Gomes Comunicacao Visual LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Sanção em vigor até 15/07/2029
Órgão
Prefeitura Municipal de Toledo (PR)
Local
PR
Processo
26/2025
Decisão
Diário Oficial do Município Pagina 17
Início
15/07/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR
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Reavel Veiculos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 15/06/2028
Órgão
COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA
Local
TO
Processo
59506000487202549
Início
15/06/2026
Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…
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Nobre Distribuidora LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 15/06/2027
Órgão
Prefeitura Municipal de Hortolândia (SP)
Local
SP
Processo
92846/2025
Decisão
Diário Oficial do Município Pagina 2
Início
15/06/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
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Capim Dourado Rent A Car LtdaFornecedor de campanha
Punição pela Lei AnticorrupçãoCNEP
Multa
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Processo
2024/0580
Decisão
Diário Oficial da União Seção 1 Pagina 43
Início
12/06/2026
Base legal: LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
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Capim Dourado Rent A Car LtdaFornecedor de campanha
Punição pela Lei AnticorrupçãoCNEP
Publicação extraordinária da decisão condenatória
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Processo
2024/0580
Decisão
Diário Oficial da União Seção 1 Pagina 43
Início
12/06/2026
Base legal: LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE …
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Poty Rent A Car LtdaFornecedor de campanha
Punição pela Lei AnticorrupçãoCNEP
Multa
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Processo
2024/0580
Decisão
Diário Oficial da União Seção 1 Pagina 43
Início
12/06/2026
Base legal: LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Poty Rent A Car LtdaFornecedor de campanha
Punição pela Lei AnticorrupçãoCNEP
Publicação extraordinária da decisão condenatória
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Processo
2024/0580
Decisão
Diário Oficial da União Seção 1 Pagina 43
Início
12/06/2026
Base legal: LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE …
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Juraci Portela Vale Junior Servicos LtdaFornecedor de campanha
Inidoneidade declarada pelo TCUTCU
Licitante inidôneo
Sanção em vigor até 12/06/2028
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
TIMON / MA
Processo
019.098/2021-9
Decisão
Acórdão 1217/2023-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Ak Inovacoes LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 11/06/2028
Órgão
MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA
Local
SC
Processo
1Doc nº 185/2026
Início
11/06/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
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Matheus Henrique Antunes MendoncaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 11/06/2029
Órgão
EPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Local
PR
Processo
0023978/2025-35
Início
11/06/2026
Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…
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Padrao Organizacao de Eventos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 10/06/2028
Órgão
Prefeitura Municipal de Pato Bragado (PR)
Local
PR
Processo
012/2025
Decisão
Diário Oficial do Município Seção 3610
Início
10/06/2026
Base legal: LEI 8666 - ART. 88, III - AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS III E IV DO ARTIGO ANTERIOR PODERÃO TAMBÉM SER APLICADAS ÀS EMPRESAS OU AOS PROFISSIONAIS QUE, EM RAZÃO DOS CONTRATOS REGIDOS POR ESTA LEI: III - DEMONSTREM NÃO POSSUIR IDONEIDADE PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO EM VIRTUDE DE ATOS ILÍCIT…
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Ssc Comercio e Representacoes LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 09/06/2027
Órgão
PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU - PR
Local
PR
Processo
78595/2024
Início
09/06/2026
Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Jose Florentino de MeloFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 09/06/2028
Órgão
1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária da Paraíba / Varas / Juizo / 8ª VARA FEDERAL - SOUSA/PB
Local
PB
Processo
087003196320154058202
Início
09/06/2026
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Grafica Prodata LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 09/12/2026
Órgão
COMANDO DO EXERCITO
Local
PE
Processo
64408.004659/2025
Início
09/06/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
C.i. Confeccoes LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 02/12/2027
Órgão
PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR
Local
PR
Processo
9915/2025
Início
02/06/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Hallais Comercio e Servico LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 01/12/2026
Órgão
CENTRO FED.EDUC.TECN.CELSO SUCKOW DA FONSECA
Local
RJ
Processo
23063.001194/2026
Início
01/06/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Inova Servicos e Empreendimentos Tecnicos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 28/05/2031
Órgão
MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Local
SP
Processo
56.004/2023
Início
29/05/2026
Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Novo Horizonte Comercio e Servicos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 12/07/2027
Órgão
COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA
Local
PB
Processo
59512.000305/2025
Início
27/05/2026
Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Sgb Impressos Graficos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 27/05/2028
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MG
Local
MG
Processo
104/2025
Início
27/05/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
M P L de SouzaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Sanção em vigor até 27/05/2028
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Local
DF
Processo
019.098/2021-9
Decisão
Outro
Início
27/05/2026
Base legal: LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Juraci Portela Vale Junior Servicos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Sanção em vigor até 12/06/2028
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Local
DF
Processo
019.098/2021-9
Decisão
Outro
Início
12/06/2026
Base legal: LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
M P L de SouzaFornecedor de campanha
Inidoneidade declarada pelo TCUTCU
Licitante inidôneo
Sanção em vigor até 27/05/2028
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CHAPADINHA / MA
Processo
019.098/2021-9
Decisão
Acórdão 1217/2023-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Reavel Veiculos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 26/05/2028
Órgão
COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA
Local
PB
Processo
59512.000444/2025
Início
26/05/2026
Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Reavel Veiculos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 26/05/2028
Órgão
COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA
Local
PB
Processo
59512.000445/2025
Início
26/05/2026
Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Reavel Veiculos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 26/05/2028
Órgão
COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA
Local
CE
Processo
59511.000287/2025
Início
26/05/2026
Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Reavel Veiculos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 26/05/2028
Órgão
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
Processo
59512.000444/2025-84-e
Decisão
Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 113
Início
26/05/2026
Base legal: LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Simoes Simoes Comercio e Servico LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 21/11/2026
Órgão
Governo do Estado da Bahia (BA)
Local
BA
Processo
009.0220.2024.0054829-05
Decisão
Diário Oficial do Estado Seção LICITAÇÕES Pagina 20
Início
25/05/2026
Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 186, II - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: II- SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IM…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Foster Company LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 21/05/2029
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST. ESPIRITO SANTO
Local
ES
Processo
7002840-88.2025
Início
21/05/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.