Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

1.263 registros

Lu PrettiVereador, PODE
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 31/07/2028
Órgão
1º Grau - TRF2 / Seção Judiciária do Espírito Santo / Subseção Judiciária de Colatina / VARA FEDERAL DE COLATINA
Local
ES
Processo
01100422220154025005
Início
31/07/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Edilson CapotePrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 31/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 31/07/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BARRAS / PI
Processo
003.889/2020-3
Decisão
Acórdão 6257/2021-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Rivalgênia GonçalvesVereador, UNIÃO
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 31/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 31/07/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
VIANA / MA
Processo
036.090/2020-4
Decisão
Acórdão 4916/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Marquinho MendesDeputado estadual, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 23/07/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CABO FRIO / RJ
Processo
002.324/2020-2
Decisão
Acórdão 7863/2022-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Hilton LimaPrefeito, UNIÃO
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 22/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 22/07/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA / PA
Processo
045.003/2020-3
Decisão
Acórdão 7546/2023-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Marisa LopesVereador, PSDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 20/07/2030
Órgão
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Local
MG
Processo
50020247120248130054
Início
21/07/2025
Base legal: LEI 8429 - - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Valdo IsackssonPrefeito, PSB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 19/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 19/07/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
MACAPA / AP
Processo
019.077/2020-3
Decisão
Acórdão 1752/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Vanessa GusmãoPrefeito, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 17/07/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
AURORA DO PARA / PA
Processo
029.411/2020-3
Decisão
Acórdão 2708/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
MarinhoPrefeito, PV
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 16/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 16/07/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
MACHADINHO D OESTE / RO
Processo
013.924/2021-4
Decisão
Acórdão 11262/2023-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Pastor HelenoDeputado federal, REPUBLICANOS
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 15/07/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ARACAJU / SE
Processo
042.853/2021-4
Decisão
Acórdão 2590/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
SorriaPrefeito, PP
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 15/07/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
FATIMA / BA
Processo
008.886/2024-5
Decisão
Acórdão 10/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Dr Edberto QuentalPrefeito, REPUBLICANOS
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 12/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 12/07/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CONDADO / PE
Processo
013.474/2017-0
Decisão
Acórdão 9005/2023-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
DomícioVice-prefeito, PSB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 12/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 12/07/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CENTRO NOVO DO MARANHAO / MA
Processo
019.951/2022-1
Decisão
Acórdão 7949/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Idan TorresPrefeito, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 12/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 12/07/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO LUIS / MA
Processo
004.897/2023-4
Decisão
Acórdão 1681/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
GarotinhoGovernador, REPUBLICANOS
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 11/07/2030
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro / 1º Grau - TJRJ / CAPITAL / CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA
Local
RJ
Processo
00028559520108190001
Início
11/07/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CPF
Alexandre da CarbrásDeputado federal, SOLIDARIEDADE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 09/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 09/07/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
MANAUS / AM
Processo
020.873/2022-0
Decisão
Acórdão 7719/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Zé da FarmáciaVereador, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 08/07/2031
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / JARAGUA DO SUL / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaraguá do Sul
Local
SC
Processo
50083125920198240036
Início
08/07/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
SaruvaVereador, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 02/07/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / RIO BRANCO DO SUL / RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXT…
Local
PR
Processo
00024765420118160147
Início
02/07/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
TororóVereador, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 02/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 02/07/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
MANACAPURU / AM
Processo
006.665/2023-3
Decisão
Acórdão 2758/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Jovani NefersonPrefeito, PRD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 01/07/2030
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / JACUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUÍ
Local
MG
Processo
00009903620078130348
Início
01/07/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Totonho do MutirãoVereador, PSDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 02/07/2035
Órgão
Prefeitura Municipal de Montes Claros - MG
Local
MG
Processo
2443477-21.2008.8.13.0433
Decisão
Outro
Início
02/07/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 9º - CAPUT - CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPORTANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO AUFERIR QUALQUER TIPO DE VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO, MANDATO, FUNÇÃO, EMPREGO OU ATIVIDADE NAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 1° DESTA LEI
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Totonho do MutirãoVereador, PSDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 01/07/2035
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / MONTES CLAROS / 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS
Local
MG
Processo
24434772120088130433
Início
01/07/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Dr. FlávioDeputado federal, PL
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/07/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PARACAMBI / RJ
Processo
004.030/2017-6
Decisão
Acórdão 1732/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Roberto MauésPrefeito, PODE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/07/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PAULINO NEVES / MA
Processo
032.314/2023-0
Decisão
Acórdão 50/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Adriano SalomâoPrefeito, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/07/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/07/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SANTA MARIA DAS BARREIRAS / PA
Processo
014.315/2024-6
Decisão
Acórdão 1882/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Celina AmorimVice-prefeito, PL
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 27/06/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
MIRANDA DO NORTE / MA
Processo
018.218/2014-8
Decisão
Acórdão 13714/2023-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Ubaldino AmaralPrefeito, AVANTE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 27/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 27/06/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
VALENTE / BA
Processo
027.419/2019-3
Decisão
Acórdão 1193/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Carlos AugustoPrefeito, PL
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 26/06/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro / 1º Grau - TJRJ / RIO DAS OSTRAS / RIO DAS OSTRAS 2 VARA
Local
RJ
Processo
00014163720138190068
Início
26/06/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
MoreiraPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 26/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 26/06/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ITAPICURU / BA
Processo
008.769/2022-2
Decisão
Acórdão 3952/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Silvanir SimplícioPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 26/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 26/06/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PEDRA DOURADA / MG
Processo
005.260/2023-0
Decisão
Acórdão 541/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.