Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

1.263 registros

Paulo FalcãoPrefeito, AVANTE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 26/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 26/06/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
FEIRA DE SANTANA / BA
Processo
033.364/2023-0
Decisão
Acórdão 2295/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
EbinhoVice-prefeito, PSB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 24/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 24/06/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BOA VENTURA / PB
Processo
013.821/2014-8
Decisão
Acórdão 2639/2022-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Bruno do FunesplanPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 24/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 24/06/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SANTA CECILIA DO PAVAO / PR
Processo
033.348/2019-7
Decisão
Acórdão 13915/2020-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Dr Magno BacelarPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 24/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 24/06/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO LUIS / MA
Processo
037.428/2023-3
Decisão
Acórdão 6385/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Alex AlmeidaPrefeito, PP
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 18/06/2030
Órgão
1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Maranhão - SJMA / Subseção Judiciária de Bacabal / Vara Única de Bacabal
Local
MA
Processo
00300351320124013700
Início
18/06/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Zeca CavalcantiPrefeito, PODE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 18/06/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ARCOVERDE / PE
Processo
019.222/2015-7
Decisão
Acórdão 8927/2021-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Geraldo BilaPrefeito, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 18/06/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BREJO GRANDE DO ARAGUAIA / PA
Processo
026.373/2016-5
Decisão
Acórdão 8933/2021-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Cezar MeloVereador, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 18/06/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
JAPERI / RJ
Processo
006.854/2024-9
Decisão
Acórdão 2090/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
TulimPrefeito, PSDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 17/06/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ITAUCU / GO
Processo
044.265/2021-2
Decisão
Acórdão 2396/2025-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Lúcio Heleno da AmbulânciaVereador, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 14/06/2030
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / PARÁ DE MINAS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARÁ DE MINAS
Local
MG
Processo
08876510420078130471
Início
14/06/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Juran CarvalhoVereador, PDT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 13/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 13/06/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PRESIDENTE DUTRA / MA
Processo
031.424/2020-1
Decisão
Acórdão 3138/2023-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
AdãozinhoPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 12/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 12/06/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ITAGUACU DA BAHIA / BA
Processo
027.015/2018-1
Decisão
Acórdão 2185/2023-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
BemtiviPrefeito, PSB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 11/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 11/06/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ITANHEM / BA
Processo
039.588/2020-3
Decisão
Acórdão 9361/2023-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Iedo EliasPrefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 07/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 07/06/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
BELMONTE / BA
Processo
015.082/2020-2
Decisão
Acórdão 5006/2022-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Armando da FarmáciaPrefeito, SOLIDARIEDADE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 06/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 06/06/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ITAQUAQUECETUBA / SP
Processo
024.138/2020-7
Decisão
Acórdão 63/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Paulo BatistaPrefeito, REPUBLICANOS
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 05/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 05/06/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ILHA DE ITAMARACA / PE
Processo
024.822/2022-1
Decisão
Acórdão 2242/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Dr JúlioPrefeito, REDE
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 04/06/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / CONSELHEIRO LAFAIETE / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Local
MG
Processo
0183110052804
Início
04/06/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Marquinhos ChavesVice-prefeito, PSD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 04/06/2025); consta da lista para fins eleitorais até 04/06/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CANTO DO BURITI / PI
Processo
044.254/2021-0
Decisão
Acórdão 2378/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Dinha de HiranVereador, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 29/05/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba / 1º Grau - TJPB / CUITE / 1ª VARA MISTA DE CUITÉ
Local
PB
Processo
00000185920058150161
Início
29/05/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
TãoVereador, PP
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 29/05/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / LORENA / 01 CIVEL DE LORENA
Local
SP
Processo
10022165420198260323
Início
29/05/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Dora de Zé de TideVereador, PRD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 28/05/2029
Órgão
1º Grau - TRF6 / Seção Judiciária Minas Gerais - SJMG / Subseção Judiciária de Montes Claros / 2ª Vara Federal de Montes Claros
Local
MG
Processo
00056411420094013807
Início
28/05/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Leo ButkiewiczDeputado estadual, NOVO
Expulsão da administração federalCEAF
Destituição
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
Controladoria-Geral da União
Local
DF
Processo
00190.101808/2023-18
Decisão
Diário Oficial da União Seção 2 Pagina 58
Início
23/05/2025
Base legal: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, XIII - TRANSGRESSÃO DOS INCISOS IX A XVI DO ART. 117;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117 - NÃO INFORMADO (SOMENTE ARTIGO 117)
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + dígitos do CPF
Junior MacedoVereador, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 11/09/2029
Órgão
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Local
MG
Processo
001528-71.2012.8.13.0342
Decisão
Outro
Início
11/09/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12, II - ART. 12. INDEPENDENTEMENTE DO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO PATRIMONIAL, SE EFETIVO, E DAS SANÇÕES PENAIS COMUNS E DE RESPONSABILIDADE, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, Q…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Osmar FonsecaPrefeito, PT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 20/05/2025); consta da lista para fins eleitorais até 20/05/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO LUIS / MA
Processo
020.105/2022-3
Decisão
Acórdão 734/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Dinaldo AiresPrefeito, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/05/2025); consta da lista para fins eleitorais até 15/05/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
OEIRAS DO PARA / PA
Processo
005.251/2023-0
Decisão
Acórdão 1525/2025-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Paulo GuedesDeputado federal, PT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 10/05/2030
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / MONTES CLAROS / 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS
Local
MG
Processo
11079738320048130433
Início
10/05/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CPF
Jackson TorresVereador, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 10/05/2025); consta da lista para fins eleitorais até 10/05/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
NAZARE / BA
Processo
014.081/2021-0
Decisão
Acórdão 9909/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Dr. Marcelo CunhaVereador, AGIR
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 08/05/2028
Órgão
Prefeitura Municipal de Uberlândia (MG)
Local
MG
Processo
5011252-32.2025.8.13.0702
Início
08/05/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12, I - ART. 12. INDEPENDENTEMENTE DO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO PATRIMONIAL, SE EFETIVO, E DAS SANÇÕES PENAIS COMUNS E DE RESPONSABILIDADE, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QU…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Amarildo LimaPrefeito, PSB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 30/04/2030
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / BRAGANCA PAULISTA / 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE BRAGANCA PAULISTA
Local
SP
Processo
00140752420128260099
Início
30/04/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Jovani NefersonPrefeito, PRD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 29/04/2030
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / JACUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUÍ
Local
MG
Processo
00029052320078130348
Início
29/04/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.