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Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

1.263 registros

  1. Maria OrlandaDeputado federal, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 29/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 29/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    OIAPOQUE / AP
    Processo
    039.816/2023-0
    Decisão
    Acórdão 7481/2024-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  2. DitonhoVereador, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 23/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    FORTALEZA / CE
    Processo
    011.872/2012-8
    Decisão
    Acórdão 1010/2018-PL

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  3. Jaime BarbosaPrefeito, MDB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 23/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 23/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    BELEM / PA
    Processo
    000.648/2022-1
    Decisão
    Acórdão 8043/2023-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  4. DitonhoVereador, MDB

    Inabilitação pelo TCUTCU

    Inabilitado para cargo em comissão ou função de confiança

    Sanção em vigor até 23/04/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    FORTALEZA / CE
    Processo
    011.872/2012-8
    Decisão
    Acórdão 1010/2018-PL

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  5. GuedinhoPrefeito, PCDOB

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 17/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 17/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MANAUS / AM
    Processo
    036.458/2019-8
    Decisão
    Acórdão 2071/2023-PL

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  6. GilmarPrefeito, CIDADANIA

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 16/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 16/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    UBAPORANGA / MG
    Processo
    022.906/2015-0
    Decisão
    Acórdão 2405/2024-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  7. Zé CândidoPrefeito, MDB

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 15/04/2028

    Órgão
    1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Goiás - SJGO / Subseção Judiciária de Rio Verde / Vara Única de Rio Verde
    Local
    GO
    Processo
    00027366520154013503
    Início
    15/04/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  8. Elcias BorgesVereador, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 11/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 11/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MACAPA / AP
    Processo
    030.059/2022-4
    Decisão
    Acórdão 1026/2025-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  9. CachimbãoVereador, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 09/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 09/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    BELA CRUZ / CE
    Processo
    024.310/2015-8
    Decisão
    Acórdão 3784/2022-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  10. Paulo RibeiroVice-prefeito, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 08/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    SANTANOPOLIS / BA
    Processo
    013.925/2021-0
    Decisão
    Acórdão 3543/2023-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  11. BarbosaPrefeito, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 08/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 08/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    RECIFE / PE
    Processo
    007.667/2022-1
    Decisão
    Acórdão 58/2024-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  12. AndinhoPrefeito, UNIÃO

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 05/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 05/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    ARRAIAL DO CABO / RJ
    Processo
    029.052/2020-3
    Decisão
    Acórdão 3339/2023-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  13. Jovani NefersonPrefeito, PRD

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 02/04/2030

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / JACUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUÍ
    Local
    MG
    Processo
    00009748220078130348
    Início
    02/04/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  14. Jusmari OliveiraDeputado estadual, PSD

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/04/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/04/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    LUIS EDUARDO MAGALHAES / BA
    Processo
    037.787/2019-5
    Decisão
    Acórdão 1768/2022-2C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF

  15. Sergio do CiceroVereador, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 29/03/2025); consta da lista para fins eleitorais até 29/03/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    REMANSO / BA
    Processo
    004.644/2021-2
    Decisão
    Acórdão 971/2025-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  16. Delegado Adolpho HenriqueDeputado federal, PSB

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 27/03/2030

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / BANANAL / VARA UNICA DE BANANAL
    Local
    SP
    Processo
    00016672920098260059
    Início
    27/03/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: CPF

  17. Jorge OliveiraDeputado federal, PSD

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 21/03/2031

    Órgão
    1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Amazonas - SJAM / SSJ tabatinga - TBT/SJAM / 1º VARA ÚNICA DA SSJ TABATINGA (JEF)
    Local
    AM
    Processo
    1000987-48.2023.4.01.3201
    Início
    21/03/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: CPF

  18. Arnaldo GomesDeputado estadual, PDT

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 21/03/2028

    Órgão
    1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Maranhão - SJMA / Subseção Judiciária de Bacabal / Vara Única de Bacabal
    Local
    MA
    Processo
    00027052720154013703
    Início
    21/03/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  19. GuimarãesVereador, UNIÃO

    Inabilitação pelo TCUTCU

    Inabilitado para cargo em comissão ou função de confiança

    Sanção em vigor até 21/03/2030

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    FONTE BOA / AM
    Processo
    022.140/2023-9
    Decisão
    Acórdão 1634/2024-PL

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  20. KatiazaoPrefeito, PSD

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 19/03/2030

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / GENERAL SALGADO / VARA UNICA DE GENERAL SALGADO
    Local
    SP
    Processo
    00017817620138260204
    Início
    19/03/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  21. BiscoitoPrefeito, REPUBLICANOS

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 19/03/2030

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / CATANDUVA / 03 CIVEL DE CATANDUVA
    Local
    SP
    Processo
    00087287120138260132
    Início
    19/03/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  22. Jairo FlordapeleVereador, REDE

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 18/03/2028

    Órgão
    1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária da Paraíba / Varas / Juizo / 14ª VARA FEDERAL - PATOS/PB
    Local
    PB
    Processo
    08002095520154058205
    Início
    18/03/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  23. Zé IdílioPrefeito, PT

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 17/03/2030

    Órgão
    1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Piauí - SJPI / Capital SJPI / 3ª Teresina
    Local
    PI
    Processo
    00005423420074014001
    Início
    17/03/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  24. Jorge VieiraPrefeito, PL

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 15/03/2025); consta da lista para fins eleitorais até 15/03/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    VILA NOVA DOS MARTIRIOS / MA
    Processo
    002.263/2024-6
    Decisão
    Acórdão 3/2025-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  25. Jovani NefersonPrefeito, PRD

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 14/03/2033

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / JACUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUÍ
    Local
    MG
    Processo
    00028974620078130348
    Início
    14/03/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  26. Adilson do BancoPrefeito, AVANTE

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 14/03/2025); consta da lista para fins eleitorais até 14/03/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    MIRANGABA / BA
    Processo
    039.772/2023-3
    Decisão
    Acórdão 429/2025-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  27. Karla BatistaPrefeito, REPUBLICANOS

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 14/03/2025); consta da lista para fins eleitorais até 14/03/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    VILA NOVA DOS MARTIRIOS / MA
    Processo
    002.263/2024-6
    Decisão
    Acórdão 3/2025-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  28. Maestro Gil JuntospelaculturaVereador, PT

    Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU

    Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)

    Decisão definitiva (trânsito em julgado em 11/03/2025); consta da lista para fins eleitorais até 11/03/2033

    Órgão
    Tribunal de Contas da União
    Local
    RECIFE / PE
    Processo
    006.360/2023-8
    Decisão
    Acórdão 57/2025-1C

    Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  29. VicentePrefeito, PSD

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 10/03/2028

    Órgão
    Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / ITAMBACURI / VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAMBACURI
    Local
    MG
    Processo
    00136082720178130327
    Início
    10/03/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

    Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF

    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

  30. Wilson LeiteVice-prefeito, PT

    Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Sanção em vigor até 08/03/2030

    Órgão
    1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Bahia - SJBA / Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa / Vara Única de Bom J. da Lapa
    Local
    BA
    Processo
    00031013320174013315
    Início
    08/03/2025

    Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…

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    Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.