Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

1.263 registros

Jovani NefersonPrefeito, PRD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 08/03/2030
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / JACUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUÍ
Local
MG
Processo
00101716120078130348
Início
08/03/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
ZitoDeputado estadual, PDT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 07/03/2025); consta da lista para fins eleitorais até 07/03/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
DUQUE DE CAXIAS / RJ
Processo
029.146/2019-4
Decisão
Acórdão 1620/2022-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
TinocoVice-prefeito, PP
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 07/03/2025); consta da lista para fins eleitorais até 07/03/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CAXIAS / MA
Processo
047.762/2020-9
Decisão
Acórdão 6614/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Elcimara LoureiroDeputado estadual, PT
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 06/03/2028
Órgão
1º Grau - TRF2 / Seção Judiciária do Espírito Santo / Subseção Judiciária de Vitória / 5ª VARA FEDERAL DE VITÓRIA
Local
ES
Processo
50162388220194025001
Início
06/03/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CPF
Dra. Ismaili DonassanDeputado estadual, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 26/02/2030
Órgão
Controladoria-Geral da União
Local
DF
Processo
0049629-12.2015.8.11.0041
Início
26/02/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CPF
Adilson Leite EletricistaVereador, UNIÃO
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 26/02/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / BOITUVA / 1ª Vara
Local
SP
Processo
1004551-51.2023.8.26.008
Início
26/02/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Alexandre da CarbrásDeputado federal, SOLIDARIEDADE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 26/02/2025); consta da lista para fins eleitorais até 26/02/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
MANAUS / AM
Processo
011.984/2015-5
Decisão
Acórdão 4207/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Eduardo CaxiasPrefeito, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 25/02/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba / 1º Grau - TJPB / ITABAIANA / 2ª VARA MISTA DE ITABAIANA
Local
PB
Processo
08023692920218150381
Início
25/02/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
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Renata DevitoPrefeito, PSDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 22/02/2025); consta da lista para fins eleitorais até 22/02/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
VERA CRUZ / SP
Processo
008.508/2023-2
Decisão
Acórdão 9701/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
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Tonin BarrosoVice-prefeito, PSDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 20/02/2030
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / SABINÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SABINÓPOLIS
Local
MG
Processo
00114489220118130568
Início
20/02/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Thiago NunesPrefeito, PSDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 17/02/2030
Órgão
1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Pernambuco / Varas / Juízo / 24ª VARA FEDERAL - CARUARU/PE
Local
PE
Processo
08002851120174058302
Início
17/02/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
MacalePrefeito, PP
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 12/02/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Pará / 1º Grau - TJPA / SAO CAETANO DE ODIVELAS / VARA UNICA DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
Local
PA
Processo
08001632020228140095
Início
12/02/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Jovani NefersonPrefeito, PRD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 12/02/2030
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / JACUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUÍ
Local
MG
Processo
00010224120078130348
Início
12/02/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Raquel TeixeiraVereador, PSD
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 12/02/2030
Órgão
1º Grau - TRF6 / Seção Judiciária Minas Gerais - SJMG / Subseção Judiciária de Ipatinga / 1ª Vara Federal de Ipatinga
Local
MG
Processo
00018890820124013814
Início
12/02/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Valter BarrosoVereador, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 05/02/2028
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / SÃO ROMÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO ROMÃO
Local
MG
Processo
00130550520178130642
Início
05/02/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Silvana MalheirosPrefeito, MOBILIZA
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/02/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/02/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SAO LUIS / MA
Processo
008.092/2017-6
Decisão
Acórdão 2242/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Frank GomesPrefeito, PSB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/02/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/02/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ITAICABA / CE
Processo
040.776/2020-4
Decisão
Acórdão 6123/2022-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
ZequinhaVereador, REPUBLICANOS
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/02/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/02/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
JUNCO DO MARANHAO / MA
Processo
004.684/2021-4
Decisão
Acórdão 2705/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
OsniDeputado estadual, PT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/02/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/02/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
SALVADOR / BA
Processo
014.780/2021-6
Decisão
Acórdão 7383/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CPF
Evandro MumuVereador, PRD
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/02/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/02/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CANOAS / RS
Processo
006.361/2023-4
Decisão
Acórdão 2618/2024-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Demar do ManguapeVereador, UNIÃO
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 01/02/2025); consta da lista para fins eleitorais até 01/02/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ALCANTIL / PB
Processo
008.745/2023-4
Decisão
Acórdão 8146/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Evandro MumuVereador, PRD
Inabilitação pelo TCUTCU
Inabilitado para cargo em comissão ou função de confiança
Sanção em vigor até 01/02/2030
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CANOAS / RS
Processo
006.361/2023-4
Decisão
Acórdão 2618/2024-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Wilson LeiteVice-prefeito, PT
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 31/01/2025); consta da lista para fins eleitorais até 31/01/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
IBOTIRAMA / BA
Processo
000.089/2022-2
Decisão
Acórdão 10068/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Domingos JuvenilPrefeito, MDB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 23/01/2030
Órgão
1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Pará - SJPA / Subseção Judiciária de Altamira / Vara Única de Altamira
Local
PA
Processo
00000532920094013903
Início
23/01/2025
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Cida do GeloVice-prefeito, MDB
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 21/01/2025); consta da lista para fins eleitorais até 21/01/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
ALEXANIA / GO
Processo
019.055/2020-0
Decisão
Acórdão 48/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Ceica LisboaPrefeito, UNIÃO
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/01/2025); consta da lista para fins eleitorais até 18/01/2033
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CAICARA DO RIO DO VENTO / RN
Processo
042.861/2021-7
Decisão
Acórdão 9899/2024-1C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Paulo Cesar PcVereador, SOLIDARIEDADE
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 18/12/2027
Órgão
Prefeitura Municipal de Uberlândia (MG)
Local
MG
Processo
5068829-02.2024.8.13.0702
Início
18/12/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12, II - ART. 12. INDEPENDENTEMENTE DO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO PATRIMONIAL, SE EFETIVO, E DAS SANÇÕES PENAIS COMUNS E DE RESPONSABILIDADE, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, Q…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Alessandro LobatoVereador, SOLIDARIEDADE
Contas julgadas irregulares pelo TCUTCU
Contas julgadas irregulares (lista para fins eleitorais)
Decisão definitiva (trânsito em julgado em 18/12/2024); consta da lista para fins eleitorais até 18/12/2032
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
PORTO GRANDE / AP
Processo
026.249/2020-0
Decisão
Acórdão 5608/2024-2C
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: nome completo + município
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Zairo LoureiroPrefeito, UNIÃO
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 13/12/2029
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia / 1º Grau - TJBA / CANAVIEIRAS / 1VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - CANAVIEIRAS
Local
BA
Processo
00023125820078050043
Início
13/12/2024
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.
Felipe do LilinhoVereador, PSB
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 13/12/2029
Órgão
ERJ-ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Local
RJ
Processo
150001/008874/25
Início
13/12/2024
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: nome completo + UF
Ligado só pelo nome, sem CPF na fonte: pode ser outra pessoa com o mesmo nome. Confira na fonte oficial.

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.