Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
61 proposições, página 3. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 3811/2024No plenário
Cria premiação às Universidades Federais que obtiverem as melhores notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), e dá outras providências.
Autoria: Nelson Barbudo (PL-MT)
CâmaraApresentado em 07 de out. de 2024
- PL 5687/2023No plenário
Institui o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil.
Autoria: Duda Salabert (PDT-MG)
CâmaraApresentado em 23 de nov. de 2023
- PL 4639/2023No plenário
Institui o Dia Nacional do Orgulho Bissexual.
Autoria: Daiana Santos (PCdoB-RS)
CâmaraApresentado em 25 de set. de 2023
- PL 923/2024No plenário
Institui o ano de 2025 como Ano Nacional D. Pedro II.
Autoria: Caroline de Toni (PL-SC)
CâmaraApresentado em 21 de mar. de 2024
- PL 3389/2024No plenário
Estabelece o dia 13 de abril como o "Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa" e dá outras providências.
Autoria: Carla Ayres (PT-SC)
CâmaraApresentado em 29 de ago. de 2024
- PL 3157/2024No plenário
Inscreve o nome de Prudente José de Moraes Barros no Livro dos Heróis da Pátria .
Autoria: Jonas Donizette (PSB-SP)
CâmaraApresentado em 14 de ago. de 2024
- PL 827/2025No plenário
Institui o dia 15 de fevereiro como Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, in memoriam à travesti Dandara dos Santos, e dá outras providências.
Autoria: Erika Hilton (PSOL-SP)
CâmaraApresentado em 10 de mar. de 2025
- PL 3443/2024No plenário
Considera Patrimônio Cultural Material do Brasil a “Sinagoga Kahal Zur Israel”.
Autoria: Missionária Michele Collins (PP-PE)
CâmaraApresentado em 04 de set. de 2024
- PL 3278/2023No plenário
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.
Autoria: Duda Salabert (PDT-MG) e mais 4
CâmaraApresentado em 27 de jun. de 2023
- PL 5014/2023No plenário
Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências.
Autoria: Priscila Costa (PL-CE)
CâmaraApresentado em 17 de out. de 2023
- PL 5087/2023No plenário
Concede ao Município de Morretes, no Estado do Paraná, o título de Berço Nacional do Montanhismo.
Autoria: Senado Federal - Flávio Arns (PSB-PR)
CâmaraApresentado em 26 de dez. de 2023
- PL 2787/2024No plenário
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette
Autoria: Marx Beltrão (PP-AL)
CâmaraApresentado em 09 de jul. de 2024
- PL 3438/2023No plenário
Altera a Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022, para denominar Rodovia Governador Siqueira Campos o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Talismã, no Estado do Tocantins, e o Município de Marabá, no Estado do Pará.
Autoria: Filipe Martins (PL-TO)
CâmaraApresentado em 05 de jul. de 2023
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.