Projetos de lei

Dispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em território nacional, estabelece requisitos de habilitação, fiscalização, gerenciamento de riscos, atendimento a emergências e responsabilização dos operadores.

Confere ao Município de São João do Polêsine, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto.

Prevê assistência à saúde integral para servidores da Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Festa da Luz, realizada anualmente no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.

Institui o Estatuto Nacional dos Guias de Turismo, cria o Sistema Federal de Fiscalização da Profissão de Guia de Turismo – SIFGT, o Conselho Federal dos Guias de Turismo – CFGT e os Conselhos Regionais dos Guias de Turismo – CRGT, dispõe sobre o exercício da profissão de Guia de Turismo, altera a Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993.

Altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas – Sintrilhas.

Altera o artigo 6° da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, ampliando os direitos básicos do consumidor.

Institui o Programa Nacional de Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba Brasileiro.

Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o evento “Todo Mundo no Rio”, realizado anualmente no Município do Rio de Janeiro/RJ.

Reconhece o Município de Campo Novo do Parecis, no Estado de Mato Grosso, como Capital Brasileira do Etnoturismo e estabelece diretrizes para a promoção, valorização e desenvolvimento sustentável do Etnoturismo no Município e na Região Turística das Nascentes.

Institui o Programa Nacional Férias com Dignidade, destinado à promoção do turismo social e do acesso ao lazer pelos profissionais não docentes da educação básica pública, mediante adesão voluntária de prestadores de serviços turísticos.

Declara o Museu do Flamengo como bem de interesse cultural e turístico do Brasil e o incluí na Rota do Turismo Nacional

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Familiar e Acessível nas Praias Brasileiras, cria o Programa Praia Acolhedora, estabelece diretrizes para promoção da acessibilidade, do acolhimento familiar, da inclusão e da melhoria da infraestrutura de uso público em praias marítimas, fluviais e lacustres, e dá outras providências.

Cria a Rota Turística dos Saberes Amazônicos, no Estado do Pará.

Institui normas gerais para a exploração comercial de atividades de aventura de alto risco.

Cria a Rota Turística de Santa Cruz dos Milagres, no Estado do Piauí.

Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.

Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.

Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.

Altera a Lei nº 14.273, de 2021, Lei das Ferrovias, para dispor sobre a continuidade da prestação do serviço de transporte ferroviário não regular e eventual de passageiros, na hipótese de desativação ou devolução de trechos ferroviários concedidos.

Inclui o EXPOCHURRASCO no Calendário Turístico Oficial do Brasil.

Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Institui o Programa Nacional do Afroempreendedor e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Turismo de Base Comunitária (PRONATUR-COM), e dá outras providências”.