Processos e sanções

Registros oficiais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União ligados a 620 pessoas que se candidataram e a 327 empresas que foram fornecedoras de campanha.

Todas as fontes CEIS CNEP CEAF TCU

Qualquer situação Sanção em vigor Decisão definitiva Sanção encerradaPessoas e empresas Candidaturas Fornecedores de campanha

667 registros

Jose Florentino de MeloFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 09/06/2028
Órgão
1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária da Paraíba / Varas / Juizo / 8ª VARA FEDERAL - SOUSA/PB
Local
PB
Processo
087003196320154058202
Início
09/06/2026
Base legal: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE D…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Grafica Prodata LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 09/12/2026
Órgão
COMANDO DO EXERCITO
Local
PE
Processo
64408.004659/2025
Início
09/06/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
C.i. Confeccoes LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 02/12/2027
Órgão
PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR
Local
PR
Processo
9915/2025
Início
02/06/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Hallais Comercio e Servico LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 01/12/2026
Órgão
CENTRO FED.EDUC.TECN.CELSO SUCKOW DA FONSECA
Local
RJ
Processo
23063.001194/2026
Início
01/06/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Inova Servicos e Empreendimentos Tecnicos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 28/05/2031
Órgão
MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Local
SP
Processo
56.004/2023
Início
29/05/2026
Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Novo Horizonte Comercio e Servicos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 12/07/2027
Órgão
COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA
Local
PB
Processo
59512.000305/2025
Início
27/05/2026
Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Sgb Impressos Graficos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 27/05/2028
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MG
Local
MG
Processo
104/2025
Início
27/05/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
M P L de SouzaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Sanção em vigor até 27/05/2028
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Local
DF
Processo
019.098/2021-9
Decisão
Outro
Início
27/05/2026
Base legal: LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Juraci Portela Vale Junior Servicos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Sanção em vigor até 12/06/2028
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Local
DF
Processo
019.098/2021-9
Decisão
Outro
Início
12/06/2026
Base legal: LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
M P L de SouzaFornecedor de campanha
Inidoneidade declarada pelo TCUTCU
Licitante inidôneo
Sanção em vigor até 27/05/2028
Órgão
Tribunal de Contas da União
Local
CHAPADINHA / MA
Processo
019.098/2021-9
Decisão
Acórdão 1217/2023-PL
Decisão oficial Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Reavel Veiculos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 26/05/2028
Órgão
COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA
Local
PB
Processo
59512.000444/2025
Início
26/05/2026
Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Reavel Veiculos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 26/05/2028
Órgão
COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA
Local
PB
Processo
59512.000445/2025
Início
26/05/2026
Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Reavel Veiculos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 26/05/2028
Órgão
COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA
Local
CE
Processo
59511.000287/2025
Início
26/05/2026
Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Reavel Veiculos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 26/05/2028
Órgão
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
Processo
59512.000444/2025-84-e
Decisão
Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 113
Início
26/05/2026
Base legal: LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Simoes Simoes Comercio e Servico LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 21/11/2026
Órgão
Governo do Estado da Bahia (BA)
Local
BA
Processo
009.0220.2024.0054829-05
Decisão
Diário Oficial do Estado Seção LICITAÇÕES Pagina 20
Início
25/05/2026
Base legal: LEI 9433 (BA) - ART. 186, II - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: II- SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IM…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Foster Company LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 21/05/2029
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST. ESPIRITO SANTO
Local
ES
Processo
7002840-88.2025
Início
21/05/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Mv Industria e Comercio de Artigos Esportivos e Inflaveis LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 20/11/2026
Órgão
MGO-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
Local
GO
Processo
163513/25 121/25
Início
21/05/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Ativa Comercio Industria e Importacao LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 20/11/2026
Órgão
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
Local
PB
Processo
23771.006181/2025
Início
20/05/2026
Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Luxplacas Industria, Comercio Servicos LimitadaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 21/11/2026
Órgão
Prefeitura de Joinville (SC)
Local
SC
Processo
25.0.135634-3
Decisão
Diário Oficial do Município Seção 2938 Pagina 1
Início
21/05/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Oi S.a. - Em Recuperacao JudicialFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 20/05/2028
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ - RO
Local
RO
Processo
1-8996/2022
Início
20/05/2026
Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Grafica Caminha LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 18/12/2026
Órgão
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA DO RN
Local
RN
Processo
265000027/2025-54
Início
19/05/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Vertice Comunicacao Visual LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 18/11/2026
Órgão
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA DO RN
Local
RN
Processo
265000029/2025-97
Início
19/05/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Oi S.a. - Em Recuperacao JudicialFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 21/03/2028
Órgão
MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO
Local
SC
Processo
10983.000212/2025
Início
19/05/2026
Base legal: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (D…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Amazon Eco Comercio LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 19/11/2026
Órgão
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - RN
Local
RN
Processo
41395953
Início
19/05/2026
Base legal: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRAT…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Novo Horizonte Comercio e Servicos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Suspensão
Sanção em vigor até 12/07/2027
Órgão
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
Processo
59512.000305/2025-51
Decisão
Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 119
Início
27/05/2026
Base legal: LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CO…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Prime Geradores Locacao de Equipamentos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 17/05/2028
Órgão
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - SC
Local
SC
Processo
22277/2026
Decisão
Diário Oficial do Estado Seção 0 Pagina 43
Início
18/05/2026
Base legal: LEI 13303 - - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SAN…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Astra Empreendimentos LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar sem prazo determinado
Sanção em vigor (sem data final informada)
Órgão
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA)
Local
MA
Processo
0600013-45.2026.6.10.0003
Início
18/05/2026
Base legal: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, VI - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA OU DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONÔMICA OU FINANCEIRA QUANDO HOUVER JUSTO RECEIO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Ak Inovacoes LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 11/05/2027
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP
Local
SP
Processo
13.879/2.025
Início
11/05/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Fabio Augusto Moreira Principe LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 21/12/2028
Órgão
Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Local
SP
Processo
DISPENSA LICITAÇÃO Nº 55-25
Decisão
Diário Oficial do Município Pagina 1
Início
21/06/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIR…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ
Fabio Augusto Moreira Principe LtdaFornecedor de campanha
Sanção: empresa ou pessoa inidônea ou suspensaCEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção em vigor até 23/12/2028
Órgão
Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Local
SP
Processo
DISPENSA LICITAÇÃO Nº 55-25
Decisão
Diário Oficial do Município Pagina 1
Início
23/06/2026
Base legal: LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIR…
Consultar na fonte Vínculo: CNPJ

Fontes: Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF, atualizados diariamente pela CGU) e plataforma de certidões do TCU. Processos judiciais em andamento (tribunais) ainda não entram: a base pública do CNJ não identifica as partes.