Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
6 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 4512/2024No plenário
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Sustentável na Amazônia e dá outras providências.
Autoria: Sérgio Petecão (PSD-AC)
SenadoApresentado em 26 de nov. de 2024
- PL 1348/2024No plenário
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Autoria: Janaína Farias (PT-CE)
SenadoApresentado em 18 de abr. de 2024
- PL 2907/2024No plenário
Estabelece o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa (SNCEL).
Autoria: Fernando Dueire (MDB-PE)
SenadoApresentado em 16 de jul. de 2024
- PL 4063/2023No plenário
Estabelece obrigatoriedade de utilização de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica por unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal no prazo de vinte anos, contado a partir de 2023.
Autoria: Carlos Viana (PODE-MG)
SenadoApresentado em 22 de ago. de 2023
- PL 3492/2023No plenário
Institui o Programa Nacional de incentivos ao uso de aquecedores solares de água para uso em residências.
Autoria: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
SenadoApresentado em 11 de jul. de 2023
- PLP 117/2024No plenário
Altera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.
Autoria: Fernando Dueire (MDB-PE)
SenadoApresentado em 19 de jun. de 2024
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.