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Projetos de lei

31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.

96 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.

  1. MPV 1397/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$6.494.296.446,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 21 de out. de 2026

  2. MPV 1398/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 21 de out. de 2026

  3. MPV 1368/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 8.000.000.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 19 de jun. de 2026

  4. MPV 1395/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 09 de out. de 2026

  5. MPV 1383/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 13 de ago. de 2026

  6. MPV 1384/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 13 de ago. de 2026

  7. MPV 1385/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para os fins que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 13 de ago. de 2026

  8. MPV 1387/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 7.000.000.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 25 de ago. de 2026

  9. MPV 1388/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.152.000.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 25 de ago. de 2026

  10. MPV 1390/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 375.000.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 09 de set. de 2026

  11. MPV 1392/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 64.289.400,00, para os fins que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 22 de set. de 2026

  12. MPV 1367/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 15 de jun. de 2026

  13. MPV 1365/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 08 de jun. de 2026

  14. MPV 1364/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 02 de jun. de 2026

  15. MPV 1362/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 26 de mai. de 2026

  16. MPV 1354/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.000.000.000,00, para os fins que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 30 de abr. de 2026

  17. MPV 1352/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 29 de abr. de 2026

  18. MPV 1351/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 28 de abr. de 2026

  19. MPV 1356/2026Virou lei

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 04 de mai. de 2026

    Lei nº 15.488 de 14/08/2026

  20. MPV 1361/2026Virou lei

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 20 de mai. de 2026

    Lei nº 15.489 de 14/08/2026

  21. MPV 1378/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 21 de jul. de 2026

  22. MPV 1380/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.330.000.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 23 de jul. de 2026

  23. MPV 1381/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para os fins que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 31 de jul. de 2026

  24. MPV 1377/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Advocacia Geral da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 13.285.000.000,00, para os fins que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 16 de jul. de 2026

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.