Projetos de lei

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Jornalística Diário da Manhã Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Passo Fundense Rádio-TV Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jauru FM Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Lagoa de Comunicações Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Regional Integrada para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Avivamento Social de Colônia Boa Vista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Terra Alta - ARCTA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terra Alta, Estado do Pará.

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Paraopeba Comunicações Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade do Sol Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para prever a concessão de outorga provisória, em nome do cônjuge ou herdeiro, em caso de falecimento do profissional taxista.

Dispõe sobre o prazo mínimo de reajuste de plano telefônico, contratado por consumidores.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todas as transmissões oficiais realizadas por órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pela administração pública direta e indireta, e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais no combate à desinformação online, estabelece diretrizes para a transparência de suas políticas de moderação e cria mecanismos de auditoria e sanções.

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para obrigar a disponibilização de conteúdos com tradutores e intérpretes de Libras.

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) –, para instituir o regime jurídico aplicável ao trabalho plataformizado e dispor sobre transparência, proteção social e direitos no trabalho mediado por plataformas digitais.

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências, para dispor sobre a publicidade de apostas.

Dispõe sobre a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.

Dispõe sobre a prevenção e o combate à desinformação e à informação enganosa nas plataformas de comunicação digital e redes sociais e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição em todo território nacional da participação de crianças e adolescentes em evento relacionado à Parada LGBTQIA+, bem como a divulgação por intermédio de qualquer veículo de comunicação, por pessoa física ou jurídica em mídia de rede social, material que contenha a exposição de crianças e adolescentes relativos ao citado evento.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmarense Rádio Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Radiodifusão Glória Embratel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural União Comunitária Zona Sul - ACONSUL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Para O Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba.