Projetos de lei

Reconhece a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes, que ocorre em Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, como manifestação da cultura nacional.

Confere o título de Capital Nacional do off-road ao Município de Palmares do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.

Cria a Rota dos Tropeiros, nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Susta os efeitos, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, do §1º do artigo 257 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei de Imigração.

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para vedar a fixação de horário de saída de hóspede em meio de hospedagem distinto do horário de entrada.

Institui a Rota Turística dos Lençóis Maranhenses e do Delta, no Estado do Maranhão.

Cria a Rota Turística Boa Vista-Serra do Tepequém, no Estado de Roraima.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre os meios de denúncias, contato e endereço com localização da Delegacia de Proteção ao Turista.

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, o número telefônico destinado a atender denúncias de violação da política nacional de turismo, golpes financeiros ou exploração.

Institui a Rota Turística dos Lençóis Maranhenses e Delta, no Estado do Maranhão.

Inclui no Calendário Turístico Oficial do País o evento Pingo da Mei Dia, realizado anualmente no mês de junho no Município de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

Institui a Política Nacional de Ecoturismo Sustentável e dá outras providências

Altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a execução de serviços de preservação em unidade de conservação, incluindo ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e a incêndios florestais.

Declara a Vaquejada de Itapebussu, no Estado do Ceará, em patrimônio cultural imaterial.

Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Festa do Vinho, no Município de Andradas, Estado de Minas Gerais.

Institui medidas para a promoção do turismo interno no Brasil, determinando que as companhias aéreas que operam voos nacionais ofereçam assentos não vendidos em voos de final de semana com desconto, com o objetivo de fomentar o turismo doméstico para destinos menos explorados.

Determina que seja informado ao visitante de edificações tombadas pelo patrimônio público o atual estado de suas condições estruturais, conservação, estabilidade, segurança construtiva e manutenção.

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo no território nacional, classificando-a como atividade turística ou desportiva, estabelece normas para sua prática, cria o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Balonismo Turístico – Seguro RCBT, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.

Cria o Estatuto Nacional do Turismo Aquícola.

Dispõe sobre a criação do programa de turismo educacional para estudantes da rede pública de ensino, com o objetivo de viabilizar visitas monitoradas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental no Brasil.

Disciplina a visitação para fins de turismo, estabelece a destinação de parte dos recursos provenientes de visitantes e dá outras providências.

Reconhece a Romaria do Senhor do Bonfim, realizada na cidade de Natividade, no Estado do Tocantins, como manifestação da cultura nacional.