Projetos de lei

Reconhece a Axé Music como manifestação da cultura nacional.

Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas.

Reconhece o montanhismo como atividade de interesse esportivo, cultural, socioeducativo e ambiental e estabelece diretrizes para sua prática no território nacional.

Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida), para incluir líderes religiosos com reconhecida atuação comunitária entre os grupos prioritários de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Procissão do Senhor Bom Jesus da Lapa, realizada no Município de Iaciara, Estado de Goiás.

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Festa de Nossa Senhora do Rosário e a Congada realizadas no Município de Catalão, Estado de Goiás.

Altera o “caput” do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Institui o Roteiro Turístico Arqueológico do Estado de Roraima e dá outras providências.

Cria o Circuito Nacional de Cultura Indígena, com início simbólico no Estado de Roraima, e dá outras providências.

Declara como patrimônio cultural do povo brasileiro os grupos de foliões denominados “Clóvis” ou “Bate Bolas”.

Institui o Programa Nacional Permanente de Literatura para Crianças e Jovens, com a finalidade de promover a leitura e incentivar a produção editorial infantojuvenil no País.

Garante preferência e simplificação no processo de concessão de uso de áreas e espaços públicos para instalação de circos itinerantes, reconhece o caráter cultural e social da atividade circense itinerante, estabelece prazos máximos para análise dos pedidos, limita as taxas de ocupação e dá outras providências.

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção às doutrinas, dogmas e práticas de culto no território nacional.

Declara Luís da Câmara Cascudo como Patrono do Folclore Nacional.

Institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035.

Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.

Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.

Confere ao Município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional do Maracatu de Baque Solto.

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir o Programa de Gratuidade Cultural Estudantil e garantir aos estudantes regularmente matriculados o acesso gratuito mensal a atividades culturais, esportivas e de lazer.

Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e imaterial o benzimento, as benzedeiras e os benzedeiros.

Reconhece as expressões culturais e populares dedicadas a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Altera a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024, a fim de determinar o fomento prioritário às expressões culturais reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.

Institui a Política Nacional das Artes.