Projetos de lei
31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
12 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 207/2024Virou lei
Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.
Autoria: Nelsinho Trad (PSD-MS)
SenadoApresentado em 07 de fev. de 2024
Lei nº 15.477 de 23/07/2026
- PL 6203/2023Virou lei
Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular.
Autoria: Geraldo Resende (MDB)
SenadoApresentado em 22 de dez. de 2023
Lei nº 15.470 de 16/07/2026
- PL 382/2026Virou lei
Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito; e altera a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
Autoria: Hugo Leal (PSB)
SenadoApresentado em 04 de fev. de 2026
Lei nº 15.403 de 08/05/2026
- PL 1770/2024Virou lei
Institui o Dia Nacional de reflexão do 'Cantando as Diferenças'.
Autoria: Paulo Paim (PT-RS)
SenadoApresentado em 13 de mai. de 2024
Lei nº 15.368 de 30/03/2026
- PL 2875/2023Virou lei
Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico.
Autoria: Romário (PL-RJ)
SenadoApresentado em 31 de mai. de 2023
Lei nº 15.241 de 28/10/2025
- PL 1764/2024Virou lei
Dispõe sobre ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro e institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana da Prematuridade.
Autoria: Carmen Zanotto (CIDADANIA)
SenadoApresentado em 09 de mai. de 2024
Lei nº 15.198 de 08/09/2025
- PL 4773/2023Virou lei
Institui a data de quinze de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa” e dá outras providências.
Autoria: Flávio Arns (PSB-PR)
SenadoApresentado em 03 de out. de 2023
Lei nº 15.107 de 06/03/2025
- PL 1752/2024Virou lei
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia do Motociclista.
Autoria: Carlos Sampaio (PSDB)
SenadoApresentado em 09 de mai. de 2024
Lei nº 15.006 de 17/10/2024
- PL 6202/2023Virou lei
Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
Autoria: Flávia Morais (PDT)
SenadoApresentado em 22 de dez. de 2023
Lei nº 14.964 de 05/09/2024
- PL 1762/2024Virou lei
Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto.
Autoria: Dr. Jorge Silva (PHS)
SenadoApresentado em 09 de mai. de 2024
Lei nº 14.938 de 29/07/2024
- PL 3561/2023Virou lei
Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.
Autoria: Eduardo Gomes (PL-TO)
SenadoApresentado em 13 de jul. de 2023
Lei nº 14.936 de 26/07/2024
- PL 3650/2023Virou lei
Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.
Autoria: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
SenadoApresentado em 01 de ago. de 2023
Lei nº 15.331 de 07/01/2026
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.