Projetos de lei
31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
83 proposições. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 5626/2026Na outra casa
Altera a Lei nº 10.456, de 13 de maio de 2002, para instituir o Abril Marrom como mês de conscientização e prevenção da cegueira e de outras formas de comprometimento da visão.
Autoria: Renata Abreu (PODE)
SenadoApresentado em 20 de out. de 2026
- PL 1681/2026Na outra casa
Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.
Autoria: Jaques Wagner (PT-BA)
SenadoApresentado em 08 de abr. de 2026
- PL 5354/2026Apresentado
Institui o Dia Nacional da Limpeza, a ser celebrado anualmente em 20 de setembro.
Autoria: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
SenadoApresentado em 11 de set. de 2026
- PL 5332/2026Apresentado
Institui o Mês Nacional de Conscientização sobre as Doenças Pulmonares Raras.
Autoria: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
SenadoApresentado em 10 de set. de 2026
- PL 6144/2025No plenário
Dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e o incentivo aos aeroclubes brasileiros.
Autoria: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
SenadoApresentado em 03 de dez. de 2025
- PL 3771/2026Nas comissões
Institui o Dia Nacional da Cachaça.
Autoria: Izalci Lucas (PL-DF)
SenadoApresentado em 16 de jul. de 2026
- PL 2083/2026Nas comissões
Institui o Agosto Violeta, o Dia Nacional das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação e a Semana Nacional de Conscientização sobre Altas Habilidades ou Superdotação.
Autoria: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
SenadoApresentado em 29 de abr. de 2026
- PL 5019/2026Apresentado
Institui o Dia Nacional de Proteção Integral dos Estudantes Infantojuvenis e a Semana Nacional de Mobilização para Segurança e Fiscalização de Ambientes Escolares e Recreativos.
Autoria: Ciro Nogueira (PP-PI)
SenadoApresentado em 12 de ago. de 2026
- PL 3432/2024Na outra casa
Institui o Dia Nacional do Panificador.
Autoria: Eduardo Girão (NOVO-CE)
SenadoApresentado em 04 de set. de 2024
- PL 207/2024Virou lei
Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.
Autoria: Nelsinho Trad (PSD-MS)
SenadoApresentado em 07 de fev. de 2024
Lei nº 15.477 de 23/07/2026
- PL 6203/2023Virou lei
Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular.
Autoria: Geraldo Resende (MDB)
SenadoApresentado em 22 de dez. de 2023
Lei nº 15.470 de 16/07/2026
- PL 1988/2025Na outra casa
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral.
Autoria: Flávio Arns (PSB-PR)
SenadoApresentado em 30 de abr. de 2025
- PL 5383/2025No plenário
Institui o Dia Nacional do Gestor de Frotas.
Autoria: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
SenadoApresentado em 23 de out. de 2025
- PL 3252/2026Apresentado
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Porfirias.
Autoria: Flávio Arns (PSB-PR)
SenadoApresentado em 22 de jun. de 2026
- PL 3253/2026Apresentado
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Ataxias
Autoria: Flávio Arns (PSB-PR)
SenadoApresentado em 22 de jun. de 2026
- PL 3211/2026Apresentado
Institui o Dia Nacional do Antissemitismo Jamais; estabelece diretrizes para a promoção de políticas de prevenção e combate ao antissemitismo no Brasil; fortalece as relações históricas, culturais e institucionais entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel; e incentiva ações de cooperação e valorização da amizade entre as duas nações.
Autoria: Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
SenadoApresentado em 18 de jun. de 2026
- PL 39/2025Na outra casa
Institui o Dia Nacional do Médico Psiquiatra.
Autoria: Mandetta (DEM)
SenadoApresentado em 30 de dez. de 2024
- PL 3183/2026Apresentado
Altera a Lei nº 12.328, de 15 de setembro de 2010, para transferir a data de comemoração do Dia Nacional do Evangélico para o dia 31 de outubro, em referência ao Dia da Reforma Protestante, e para declará-lo feriado nacional.
Autoria: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA)
SenadoApresentado em 17 de jun. de 2026
- PL 5520/2025No plenário
Institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor.
Autoria: Jussara Lima (PSD-PI)
SenadoApresentado em 29 de out. de 2025
- PL 5772/2025No plenário
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Nariz Vazio.
Autoria: Mara Gabrilli (PSD-SP)
SenadoApresentado em 10 de nov. de 2025
- PL 2792/2026Apresentado
Institui o Dia Nacional da Conscientização e do Combate ao Consumo de Alimentos Ultraprocessados.
Autoria: Dra. Eudócia (PSDB-AL)
SenadoApresentado em 02 de jun. de 2026
- PL 6673/2025Nas comissões
Altera a Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, para modificar a data de celebração do Dia Nacional de Ação de Graças.
Autoria: Daniella Ribeiro (PP-PB)
SenadoApresentado em 22 de dez. de 2025
- PL 3535/2025Na outra casa
Institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador.
Autoria: Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 (duzentos) anos da Confederação do Equador
SenadoApresentado em 16 de jul. de 2025
- PL 2711/2026Apresentado
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Tabagismo.
Autoria: Marcelo Castro (MDB-PI)
SenadoApresentado em 28 de mai. de 2026
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.