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Projetos de lei

31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.

96 proposições, página 2. Ordem: movimentação mais recente primeiro.

  1. MPV 1346/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 27 de mar. de 2026

  2. MPV 1347/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 27 de mar. de 2026

  3. MPV 1344/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 19 de mar. de 2026

  4. MPV 1342/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Cidades; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.305.000.000,00, para os fins que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 18 de mar. de 2026

  5. MPV 1339/2026Virou lei

    Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 06 de jul. de 2026

    Lei nº 15.458 de 03/07/2026

  6. MPV 1333/2026Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 250.000.000,00, para os fins que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 07 de jan. de 2026

  7. MPV 1329/2025Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 59.356.642,00, para os fins que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 19 de dez. de 2025

  8. MPV 1330/2025Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 60.460.000,00, para os fins que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 19 de dez. de 2025

  9. MPV 1325/2025Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 24 de nov. de 2025

  10. MPV 1324/2025Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 230.380.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 07 de nov. de 2025

  11. MPV 1321/2025Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 21 de out. de 2025

  12. MPV 1320/2025Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 37.998.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 25 de set. de 2025

  13. MPV 1316/2025Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 17 de set. de 2025

  14. MPV 1310/2025Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 02 de set. de 2025

  15. MPV 1311/2025Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 02 de set. de 2025

  16. MPV 1312/2025Virou lei

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 02 de set. de 2025

    Lei nº 15.347 de 06/02/2026

  17. MPV 1306/2025Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 3.312.824.545,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 17 de jul. de 2025

  18. MPV 1302/2025Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 10 de jun. de 2025

  19. MPV 1299/2025Virou lei

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 09 de mai. de 2025

    Lei nº 15.200 de 09/09/2025

  20. MPV 1298/2025Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 14.002.342,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 30 de abr. de 2025

  21. MPV 1297/2025Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 17 de abr. de 2025

  22. MPV 1289/2025Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 4.177.883.185,00, para os fins que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 24 de fev. de 2025

  23. MPV 1284/2024Virou lei

    Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00, para os fins que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 29 de dez. de 2024

    Lei nº 15.147 de 11/06/2025

  24. MPV 1281/2024Nas comissões

    Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 233.200.194,00, para os fins que especifica.

    Autoria: Presidência da República

    SenadoApresentado em 24 de dez. de 2024

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.