Projetos de lei
31.675 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
83 proposições, página 2. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 382/2026Virou lei
Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito; e altera a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
Autoria: Hugo Leal (PSB)
SenadoApresentado em 04 de fev. de 2026
Lei nº 15.403 de 08/05/2026
- PL 6412/2025Na outra casa
Institui o Dia do Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA, em reconhecimento aos profissionais de manutenção aeronáutica.
Autoria: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
SenadoApresentado em 15 de dez. de 2025
- PL 1968/2026Apresentado
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias.
Autoria: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
SenadoApresentado em 24 de abr. de 2026
- PL 1938/2026Apresentado
Institui o Dia Nacional da Regulação.
Autoria: Marcos Rogério (PL-RO)
SenadoApresentado em 23 de abr. de 2026
- PL 76/2023Nas comissões
Institui o Dia Nacional do Futebol.
Autoria: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
SenadoApresentado em 02 de jan. de 2023
- PL 34/2025Na outra casa
Institui o Dia Nacional da Cistinose.
Autoria: Marcelo Aro (PHS)
SenadoApresentado em 30 de dez. de 2024
- PL 4544/2025Nas comissões
Institui o Dia Nacional do Médico Acupunturiatra.
Autoria: Dr. Hiran (PP-RR)
SenadoApresentado em 11 de set. de 2025
- PL 5881/2025Na outra casa
Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem e a campanha Novembro Azul.
Autoria: Dr. Jorge Silva (PHS)
SenadoApresentado em 17 de nov. de 2025
- PL 1862/2026Apresentado
Institui o Dia Nacional de Valorização do Médico da Atenção Básica, a ser celebrado anualmente em 30 de abril, e dá outras providências.
Autoria: Dr. Hiran (PP-RR)
SenadoApresentado em 15 de abr. de 2026
- PL 1799/2025Nas comissões
Institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e dá outras providências.
Autoria: Alan Rick (UNIÃO-AC)
SenadoApresentado em 23 de abr. de 2025
- PL 1770/2024Virou lei
Institui o Dia Nacional de reflexão do 'Cantando as Diferenças'.
Autoria: Paulo Paim (PT-RS)
SenadoApresentado em 13 de mai. de 2024
Lei nº 15.368 de 30/03/2026
- PL 4673/2025Nas comissões
Institui o Dia Nacional do Sorvete e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da República Federativa do Brasil.
Autoria: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
SenadoApresentado em 19 de set. de 2025
- PL 1873/2025Na outra casa
Institui o mês de prevenção e combate à cegueira, denominado "Abril Marrom", e dá outras providências.
Autoria: Flávio Arns (PSB-PR)
SenadoApresentado em 25 de abr. de 2025
- PL 2251/2025Na outra casa
Institui o Dia Nacional da Acessibilidade Digital.
Autoria: Mara Gabrilli (PSD-SP)
SenadoApresentado em 12 de mai. de 2025
- PL 5278/2025Nas comissões
Institui o Dia Nacional de Conscientização da Síndrome do X Frágil.
Autoria: Flávio Arns (PSB-PR)
SenadoApresentado em 20 de out. de 2025
- PL 2671/2025Nas comissões
Institui o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e de Prevenção da Obesidade.
Autoria: Leila Barros (PDT-DF)
SenadoApresentado em 02 de jun. de 2025
- PL 5702/2025Nas comissões
Dispõe sobre o "Dia Nacional do Povo Mestiço" e dá outras providências.
Autoria: Plínio Valério (PSDB-AM)
SenadoApresentado em 05 de nov. de 2025
- PL 6681/2025Na outra casa
Reconhece como serviço de utilidade pública os serviços desenvolvidos pelo protetor de animais; e institui o Dia Nacional do Protetor de Animais.
Autoria: Marcelo Álvaro Antônio (PL)
SenadoApresentado em 19 de dez. de 2025
- PL 3775/2023Na outra casa
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas.
Autoria: Dr. Hiran (PP-RR)
SenadoApresentado em 08 de ago. de 2023
- PL 2026/2025Na outra casa
Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Síndrome de Angelman.
Autoria: Flávio Arns (PSB-PR)
SenadoApresentado em 30 de abr. de 2025
- PL 199/2026Na outra casa
Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico em anatomia, necropsia e tanatopraxia humana.
Autoria: Ricardo Izar (PP)
SenadoApresentado em 23 de dez. de 2025
- PL 4435/2024Na outra casa
Institui o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário.
Autoria: Eduardo Girão (NOVO-CE)
SenadoApresentado em 19 de nov. de 2024
- PL 3669/2023Na outra casa
Institui o mês de outubro como o Mês de Conscientização da Síndrome de Rett.
Autoria: Romário (PL-RJ)
SenadoApresentado em 01 de ago. de 2023
- PL 2875/2023Virou lei
Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico.
Autoria: Romário (PL-RJ)
SenadoApresentado em 31 de mai. de 2023
Lei nº 15.241 de 28/10/2025
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.