Projetos de lei
31.693 proposições apresentadas na Câmara e no Senado desde 2023, e as mais antigas votadas nesta legislatura: do que tratam, quem apresentou, em que etapa estão e como cada parlamentar votou. Dados abertos das duas casas.
76 proposições, página 3. Ordem: movimentação mais recente primeiro.
- PL 2079/2023Virou lei
Institui o Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca.
Autoria: Luiz Couto (PT-PB)
Câmara e SenadoApresentado em 24 de abr. de 2023
Lei nº 15.161 de 03/07/2025
- PL 3448/2023Virou lei
Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
Autoria: Amália Barros (PL-MT)
Câmara e SenadoApresentado em 06 de jul. de 2023
Lei nº 15.151 de 24/06/2025
- PL 5616/2023Virou lei
Institui o Dia Nacional do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 14 de fevereiro.
Autoria: Pedro Campos (PSB-PE)
Câmara e SenadoApresentado em 21 de nov. de 2023
Lei nº 15.136 de 21/05/2025
- PL 2314/2023Virou lei
Confere ao Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira.
Autoria: Afonso Motta (PDT-RS)
Câmara e SenadoApresentado em 03 de mai. de 2023
Lei nº 15.128 de 28/04/2025
- PL 2488/2023Virou lei
Confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil.
Autoria: Gerlen Diniz (PP-AC)
Câmara e SenadoApresentado em 10 de mai. de 2023
Lei nº 15.129 de 28/04/2025
- PL 3958/2023Virou lei
Inscreve o nome de João Carlos de Olivera (João do Pulo), no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autoria: Jonas Donizette (PSB-SP)
Câmara e SenadoApresentado em 16 de ago. de 2023
Lei nº 15.115 de 28/03/2025
- PL 4174/2023Virou lei
Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Autoria: Senado Federal - Alan Rick (UNIÃO-AC)
CâmaraApresentado em 07 de mar. de 2024
- PL 4773/2023Virou lei
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa.
Autoria: Senado Federal - Flávio Arns (PSB-PR)
CâmaraApresentado em 22 de nov. de 2023
- PL 2285/2023Virou lei
Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autoria: Jonas Donizette (PSB-SP)
Câmara e SenadoApresentado em 02 de mai. de 2023
Lei nº 15.086 de 03/01/2025
- PL 4537/2024Virou lei
Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.
Autoria: André Figueiredo (PDT-CE)
Câmara e SenadoApresentado em 26 de nov. de 2024
Lei nº 15.092 de 07/01/2025
- PL 1205/2023Virou lei
Declara o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco patrimônio cultural material do Brasil.
Autoria: Eduardo da Fonte (PP-PE)
Câmara e SenadoApresentado em 16 de mar. de 2023
Lei nº 15.027 de 18/11/2024
- PL 3090/2023Virou lei
Institui o Dia Nacional da Música Gospel.
Autoria: Raimundo Santos (PSD-PA)
Câmara e SenadoApresentado em 14 de jun. de 2023
Lei nº 14.998 de 15/10/2024
- PL 3148/2024Virou lei
Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autoria: Felipe Carreras (PSB-PE) e mais 22
Câmara e SenadoApresentado em 13 de ago. de 2024
Lei nº 14.999 de 15/10/2024
- PL 4746/2023Virou lei
Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para dispor sobre a possibilidade de organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas como volumes, seções ou tomos.
Autoria: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Câmara e SenadoApresentado em 28 de set. de 2023
Lei nº 14.984 de 24/09/2024
- PL 1394/2023Virou lei
Constitui o Círio de Nazaré, no Estado do Maranhão, em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Autoria: Detinha (PL-MA)
Câmara e SenadoApresentado em 23 de mar. de 2023
Lei nº 14.972 de 13/09/2024
- PL 4517/2023Virou lei
Institui o Dia Nacional da Identidade.
Autoria: Flávia Morais (PDT-GO)
Câmara e SenadoApresentado em 18 de set. de 2023
Lei nº 14.974 de 16/09/2024
- PL 2181/2023Virou lei
Confere ao município de Guarapuava, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte.
Autoria: Marco Brasil (PP-PR)
Câmara e SenadoApresentado em 26 de abr. de 2023
Lei nº 14.956 de 03/09/2024
- PL 2610/2023Virou lei
Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
Autoria: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Câmara e SenadoApresentado em 17 de mai. de 2023
Lei nº 14.960 de 04/09/2024
- PL 3605/2023Virou lei
Confere ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Moda de Inverno.
Autoria: Bibo Nunes (PL-RS)
Câmara e SenadoApresentado em 21 de jul. de 2023
Lei nº 14.954 de 02/09/2024
- PL 3183/2023Virou lei
Confere ao município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Artesanato Têxtil”.
Autoria: Ana Pimentel (PT-MG)
Câmara e SenadoApresentado em 20 de jun. de 2023
Lei nº 14.929 de 22/07/2024
- PL 3561/2023Virou lei
Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.
Autoria: Senado Federal - Eduardo Gomes (PL-TO)
CâmaraApresentado em 03 de out. de 2023
- PL 3466/2023Virou lei
Institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta
Autoria: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
Câmara e SenadoApresentado em 06 de jul. de 2023
Lei nº 14.919 de 05/07/2024
- PL 3885/2023Virou lei
Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
Autoria: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e mais 2
Câmara e SenadoApresentado em 11 de ago. de 2023
Lei nº 14.908 de 01/07/2024
- PL 5867/2023Virou lei
Dispõe sobre a criação do “Dia do Rei Pelé”. NOVA EMENTA: Institui o Dia do Rei Pelé.
Autoria: Luciano Ducci (PSB-PR) e mais 1
Câmara e SenadoApresentado em 05 de dez. de 2023
Lei nº 14.909 de 01/07/2024
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (proposições, autoria, temas e tramitação). A etapa é lida da situação oficial de cada casa.